Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização

Ação de obrigação de fazer/não fazer

Empresa de bronzeamento artificial tem gratuidade

A empresa comprovou insuficiência financeira pela suspensão de suas atividades por determinação da Anvisa

Município terá que fornecer medicamento a homem com hepatite C

Embargos declaratórios. Não conhecimento. Preclusão consumativa.

Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Telefonica muda número da central de atendimento 103 dia 1 de outubro

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

Novas regras da ANS para cancelar plano de saúde começam a valer; entenda o que muda

Cancelamento será imediato, inclusive para devedores; consumidor deve fazer denúncia à ANS em caso de descumprimento da operadora, diz especialista.

Defensores públicos questionam lei sobre combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

O principal ponto questionado é o artigo 18, que trata dos benefícios assistenciais e previdenciários para as crianças e mães vítimas de sequelas neurológicas.

Seguradora terá de cobrir despesas médicas pelo DPVAT até o limite legal de oito salários mínimos por pessoa

Ficou decidido que a seguradora terá de reembolsar integralmente a APC pelas despesas de assistência médica devidas às vítimas de acidentes de trânsito atendidas pelo Hospital Cajuru

Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça concedida em sede de execução. Trânsito em julgado.

Embargos de declaração no agravo interno no Recurso Especial

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.

Apelação Cível. Ação Cautelar de sustação de protesto

Extinção do feito sem resolução de mérito.